Quatro tributos deixam de existir, dois continuam com outra função e três passam a existir. Todos os prazos abaixo são os da transição já definida em lei.
Contribuição para o PIS/Pasep · federal
Extinto em 2027, quando a CBS entra com alíquota cheia.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social · federal
Extinta junto com o PIS, também substituída pela CBS.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços · estadual
O tributo mais complexo do sistema atual: 27 legislações, substituição tributária e benefícios fiscais próprios. Sai de cena aos poucos, entre 2029 e 2032.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza · municipal
Segue o mesmo ritmo do ICMS e é absorvido pelo IBS em 2033.
Imposto sobre Produtos Industrializados · federal
Vai a alíquota zero, exceto para produtos que concorrem com o que é fabricado na Zona Franca de Manaus. Deixa de arrecadar e passa a proteger o polo industrial.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação · estadual
Continua existindo, mas com alíquota progressiva obrigatória e novas regras para heranças e doações vindas do exterior.
Contribuição sobre Bens e Serviços · federal
Substitui PIS e Cofins. Não-cumulativa, com crédito sobre tudo o que a empresa compra para operar.
Imposto sobre Bens e Serviços · estadual e municipal
Substitui ICMS e ISS. Legislação única nacional, arrecadação no destino e gestão pelo Comitê Gestor do IBS.
Imposto Seletivo · federal
Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Cobrado uma vez só, na produção ou na importação.
Dois apresentadores explicam o ponto principal da mudança. Dá pra ouvir no trânsito, sem abrir nada nem ler documento.
A regra anterior e a nova, uma ao lado da outra. Você vê exatamente o que mudou, não só que mudou alguma coisa.
Os segmentos e os estados em que a mudança vale, e o nível de impacto. Você escolhe o seu segmento e o seu estado, e o que não te atinge não chega.
O que fazer a respeito, com o link do documento original publicado pelo órgão — pra você ou o seu contador conferirem na fonte.