É a substituição dos tributos sobre consumo por um modelo de imposto sobre valor agregado, nos moldes do que já é usado na maior parte do mundo. Não é uma mudança de alíquota: é uma mudança de sistema, com efeito em preço, crédito, contrato, nota fiscal e apuração.
Cinco tributos viram três, com legislação única para todo o país — o fim das 27 leis estaduais e das milhares de leis municipais sobre o mesmo fato.
O imposto pago em cada etapa vira crédito na etapa seguinte, sem as exceções que hoje deixam resíduo tributário embutido no preço final.
A arrecadação passa a ficar onde o bem é consumido, não onde é produzido. A guerra fiscal entre estados perde o objeto.
Dois apresentadores explicam o ponto principal da mudança. Dá pra ouvir no trânsito, sem abrir nada nem ler documento.
A regra anterior e a nova, uma ao lado da outra. Você vê exatamente o que mudou, não só que mudou alguma coisa.
Os segmentos e os estados em que a mudança vale, e o nível de impacto. Você escolhe o seu segmento e o seu estado, e o que não te atinge não chega.
O que fazer a respeito, com o link do documento original publicado pelo órgão — pra você ou o seu contador conferirem na fonte.